Licença-Maternidade e Paternidade: tudo que você precisa saber
A licença-maternidade e paternidade são direitos fundamentais para trabalhadores no Brasil, assegurando um tempo de afastamento remunerado após o nascimento ou adoção de um filho.
Esses benefícios são cruciais tanto para garantir a saúde e o bem-estar da mãe e do recém-nascido, quanto para fortalecer os laços familiares e promover a igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
Neste artigo, exploraremos a legislação vigente sobre a licença-maternidade e paternidade, prazos, benefícios, e as obrigações dos empregadores nesses casos.
O que é Licença-Maternidade?
A licença-maternidade é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 8.213/1991 e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Esse benefício permite que as trabalhadoras gestantes se afastem do trabalho por um período determinado, recebendo salário-maternidade, com o objetivo de garantir a recuperação pós-parto e os cuidados iniciais com o bebê.
Prazo da Licença-Maternidade
O prazo padrão da licença-maternidade é de 120 dias (cerca de 4 meses), podendo ser estendido em alguns casos. Para empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770/2008, a licença pode ser estendida para 180 dias (cerca de 6 meses).
Esse programa foi criado para incentivar as empresas a estenderem a licença mediante benefícios fiscais. O adicional de 60 dias é opcional para a empresa e deve ser solicitado pela funcionária.
Quem tem direito à Licença-Maternidade?
A licença-maternidade é garantida para:
- Trabalhadoras com carteira assinada (regidas pela CLT);
- Trabalhadoras domésticas;
- Trabalhadoras avulsas;
- Trabalhadoras rurais; e
- Contribuintes individuais (como MEIs) e facultativas do INSS.
Além disso, mulheres que adotam ou obtêm a guarda judicial de uma criança para fins de adoção, também têm direito à licença-maternidade. O período de licença é o mesmo para mães biológicas e adotantes, independentemente da idade da criança.
Como solicitar a Licença-maternidade?
A solicitação da licença-maternidade pode ser feita diretamente ao empregador, geralmente a partir do 28º dia antes do parto. No caso de adoção ou guarda judicial, a licença pode ser requerida a partir da decisão judicial.
O que é Licença-paternidade?
A licença-paternidade é o direito do pai ao afastamento remunerado do trabalho após o nascimento ou adoção de um filho. Esse benefício é garantido pela Constituição Federal (art. 7º, XIX) e regulamentado pela CLT.
Prazo da Licença-paternidade
O prazo padrão para a licença-paternidade é de 5 dias corridos, contando a partir do dia do nascimento da criança. No entanto, assim como no caso da licença-maternidade, empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã, podem estender o período de licença-paternidade para 20 dias. Durante esse período, o pai recebe o salário integral e pode dedicar mais tempo à família.
Quem tem direito à Licença-paternidade?
A licença-paternidade é garantida para:
- Trabalhadores com carteira assinada (regidos pela CLT);
- Servidores públicos (de acordo com o estatuto de cada ente federativo); e
- Trabalhadores avulsos e temporários.
Microempreendedores Individuais (MEIs) e autônomos que são segurados do INSS não têm direito ao benefício, pois não há previsão legal para concessão nesses casos.
Obrigações dos Empregadores
Os empregadores têm diversas obrigações legais relacionadas à concessão das licenças-maternidade e paternidade. Entre elas, destacam-se:
- Garantir o afastamento: Assegurar que as colaboradoras gestantes e colaboradores que se tornaram pais possam usufruir do período de licença sem qualquer impedimento;
- Manter o pagamento do salário: Durante a licença-maternidade, o pagamento do salário é feito pelo INSS, enquanto, para a licença-paternidade, o empregador paga diretamente ao colaborador; e
- Preservar o emprego: A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória de até cinco meses após o parto, conforme a Lei nº 8.213/1991, art. 10, inciso II, alínea “b”. Isso significa que a funcionária não pode ser demitida sem justa causa durante esse período.
Como as Licenças beneficiam as empresas?
Muitas empresas consideram os benefícios de conceder licenças estendidas, como a licença-maternidade de 180 dias e a licença-paternidade de 20 dias. Essas práticas promovem um ambiente de trabalho mais acolhedor, reduzem a rotatividade de funcionários e fortalecem a reputação da empresa, como um empregador que valoriza o bem-estar dos seus colaboradores.
Exemplo prático
Imagine uma empresa que decide aderir ao Programa Empresa Cidadã e oferecer uma licença-maternidade de 180 dias. Essa prática não só cumpre com a legislação vigente, mas também aumenta a satisfação e a retenção de talentos, promovendo um ambiente de trabalho mais inclusivo e produtivo.
Impacto nas relações de trabalho
Além de beneficiar os trabalhadores, a licença-maternidade e paternidade têm um papel importante na promoção da igualdade de gênero. Ao incentivar os homens a participar ativamente nos cuidados dos filhos desde o nascimento, a licença-paternidade mais longa ajuda a desconstruir estereótipos de gênero e a promover a divisão equitativa de responsabilidades familiares.
Conhecer os direitos à licença-maternidade e paternidade e entender como proceder para garantir esses benefícios é fundamental tanto para trabalhadores quanto para empregadores.
Assegurar um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso que valorize os direitos dos trabalhadores e cumpra com a legislação vigente pode trazer inúmeros benefícios para a empresa, desde um aumento na retenção de talentos até a melhoria da reputação organizacional.
Portanto, é essencial que os empregadores estejam cientes de suas obrigações e ofereçam todo o suporte necessário aos seus colaboradores em momentos tão importantes da vida.
E para os trabalhadores, é fundamental entender seus direitos e lutar por um ambiente de trabalho que respeite e valorize suas necessidades familiares.