O que fazer quando a bagagem não aparece na esteira? Descubra seus direitos!
O que fazer quando a bagagem não aparece na esteira? Descubra seus direitos!
Viajar é emocionante, mas quando a bagagem não aparece na esteira, a frustração pode ser imensa. Nesse momento de desconforto, é crucial conhecer seus direitos e tomar as medidas certas para resolver a situação da melhor forma possível.
Neste artigo, vamos explorar o que fazer quando a bagagem não aparece e quais são os seus direitos como passageiro.
Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB): O Primeiro Passo
Ao perceber que sua bagagem não chegou à esteira, a primeira ação a ser tomada é o registro imediato da irregularidade. Conforme estabelecido na Resolução Nº 400, de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), é essencial realizar o “Registro de Irregularidade de Bagagem” (RIB). Esse documento é crucial para acionar os procedimentos internos da companhia aérea e acompanhar a reclamação.
Apresente-se no balcão da companhia aérea ou nas seções de Aviação Civil da ANAC no aeroporto, e, ao fazer a reclamação, tenha em mãos o comprovante de despacho da bagagem. Esse comprovante é fornecido quando você despacha a mala no guichê pré-embarque da companhia aérea.
Prazos para Resolução do Problema
É natural questionar quanto tempo levará para resolver o extravio da bagagem. As companhias aéreas têm a obrigação de resolver o problema em até 7 dias para voos nacionais e até 21 dias para voos internacionais, a partir do comunicado do extravio por parte do passageiro à companhia aérea.
Durante esse período, a empresa deve localizar e enviar a bagagem ao endereço indicado pelo passageiro. Caso seja necessário comprar roupas e itens essenciais devido à ausência da mala, as companhias aéreas são responsáveis por ressarcir essas despesas, conforme as regras contratuais.
Mala Perdida: Seu Direito à Indenização
Se a bagagem não for localizada no prazo mencionado, ela será considerada perdida. Nesse caso, a companhia aérea tem a obrigação de pagar uma indenização ao passageiro. De acordo com a ANAC, a indenização pode variar para voos domésticos e voos internacionais.
É importante destacar que a declaração especial de valor pode aumentar o montante da indenização. Essa declaração é um formulário preenchido pelo passageiro no site da companhia aérea, declarando o valor da bagagem.
Bagagem Danificada: Seus Direitos e Prazos
Caso a sua bagagem seja entregue danificada, a ANAC estabelece que o passageiro tem até 7 dias após o desembarque para fazer o registro por escrito na companhia aérea. Após esse período, a empresa deve, em até 7 dias, reparar a avaria quando possível, substituir a bagagem por outra equivalente ou indenizar o passageiro nos casos de violação.
Comprovação de Danos e Indenizações: O Papel das Companhias Aéreas
A responsabilidade por indenizações em casos de extravio ou avaria é das companhias aéreas, desde que comprovado o dano. Para ter uma comprovação sólida, é aconselhável tirar fotos do conteúdo e da parte externa da bagagem antes do embarque, mostrando que tudo estava em perfeitas condições antes do despacho.
Dito isso, ao se deparar com a ausência da sua bagagem na esteira, é crucial agir com rapidez e conhecimento. Conhecer seus direitos, realizar os procedimentos corretos e manter a documentação adequada são passos essenciais para garantir uma resolução eficiente do problema.
Viajar pode ter seus percalços, mas estar ciente dos seus direitos torna a experiência menos estressante e assegura que você seja devidamente compensado por eventuais transtornos.
Esperamos que este artigo tenha sido esclarecedor em relação aos seus direitos em situações de extravio de bagagem. Em caso de desafios legais mais complexos, lembre-se de que a equipe dedicada do Alves Moreira Advogados Associados está à disposição para oferecer orientação jurídica personalizada e ajudar a garantir que seus direitos sejam devidamente protegidos.