Alves Moreira Advogados

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04/08/2026

Processos iniciados antes de 2021 em que não foram encontrados bens podem ser cancelados agora em 2026

NÃO É AUTOMÁTICO! Leia 👇🏼

Você sabia que alguns processos de cobrança bancária podem ser encerrados quando o credor não consegue localizar bens do devedor por um longo período?

Com a Lei nº 14.195/2021, houve alterações no Código de Processo Civil em relação à prescrição intercorrente. Na prática, quando uma execução fica paralisada porque não são encontrados bens penhoráveis e o prazo legal transcorre sem a localização de patrimônio, o processo pode ser extinto, conforme as regras da legislação.

Isso significa que nem toda dívida é cancelada automaticamente. O que pode ocorrer é a extinção do processo de execução, desde que sejam preenchidos os requisitos legais, como o decurso do prazo e a ausência de bens para satisfazer a dívida.

Cada caso deve ser analisado individualmente, pois fatores como a data do processo, atos de suspensão, localização posterior de bens e outros eventos podem alterar o resultado.

Se você possui um processo de cobrança antigo ou uma execução em andamento, vale a pena consultar um advogado para verificar se o seu caso pode ser beneficiado pelas alterações trazidas pela Lei nº 14.195/2021.

 

Fonte: www.instagram.com, acesso em 04/08/2026.

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