Alves Moreira Advogados

Tem sido frequente a intervenção do Poder Judiciário para garantir os direitos do cidadão ou da sociedade. Isso se evidenciou durante o isolamento social promovido pela pandemia do COVID19, no qual o papel dos tribunais foi muito importante. No entanto, são decisões que ocorrem diariamente nas discussões judiciais, muitas vezes, com…

Uma plataforma de aplicativo de transporte privado não pode ser penalizada por ter cancelado o cadastro de um usuário que violou as normas da empresa. Em ação que tramitou no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, um homem alegou que teve seu cadastro cancelado, sem direito à defesa, por parte da plataforma…

Ao aplicar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reverteu uma sentença que teria garantido a estabilidade provisória gestacional a uma auxiliar de escritório por entender que o contrato era por prazo determinado. O tema 497, firmado pelo STF no julgamento do RE…