Alves Moreira Advogados
Após 95 anos de proteção autoral, o emblemático “Steamboat Willie” (1928) coloca Mickey Mouse no domínio público, inaugurando uma era de potenciais criativos, mas também de possíveis embates legais. Esta transição histórica, marcada pelo 1º de janeiro, não passa despercebida nos círculos do entretenimento, reunindo cineastas,…
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Uber do Brasil Tecnologia LTDA ao pagamento de indenização a mulher que teve encomenda extraviada durante serviço de entrega. A decisão fixou a quantia de R$ 237,00, por danos materiais, e de R$ 2 mil, por danos morais. A autora conta que, em…
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para deferir indenização por gastos com produtos de beleza a comissária de voo que deveria seguir recomendações da empresa quanto à aparência. De acordo com os autos, no “Manual de Apresentação Pessoal” da TAM Linhas Aéreas S/A constam de forma clara e detalhada as regras de uso de…