Alves Moreira Advogados

09/10/23 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um ciclista entregador de alimentos da Uber Eats em São José dos Pinhais (PR) e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Com a decisão, o processo retornará ao primeiro grau para julgar os pedidos do trabalhador. Prints Na ação, o entregador disse…

Viajar de avião é uma experiência comum na vida de muitos brasileiros, seja para fins de lazer, negócios ou visitas familiares. No entanto, é importante que os passageiros estejam cientes dos seus direitos, assegurados pela legislação brasileira, para garantir uma viagem segura e tranquila. A legislação brasileira estabelece uma série…

Colegiado considerou que poder de comando do empregador não pode estar acima de direitos mínimos de dignidade do trabalhador. Em circunstâncias que colocam o direito à dignidade em risco, o poder de comando do empregador é restrito. O entendimento é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), em ação na qual…