Alves Moreira Advogados
Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, o Judiciário decidiu que a perda de um aparelho celular de uma passageira não é responsabilidade da empresa de transporte. A Justiça entendeu como improcedentes os pedidos de uma mulher que, na ação, alegou que em 13 de dezembro de 2023, embarcou em ônibus…
O conceito de família passou por profundas transformações nas últimas décadas. O modelo tradicional, baseado exclusivamente no casamento entre um homem e uma mulher, já não é a única forma reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro. A união estável, as famílias homoafetivas e a multiparentalidade são realidades protegidas…
A Justiça do Trabalho condenou uma revendedora de carros de Belo Horizonte ao pagamento de indenização por danos morais, no total de R$ 5 mil, ao trabalhador que foi dispensado de forma discriminatória por usar de “dreads” e tranças no cabelo. O profissional gravou um áudio, no qual o supervisor deixa claro que o estilo do profissional…