Alves Moreira Advogados
Decisão da 1ª Câmara utilizou como fundamento a aplicação, por analogia, de dispositivo de lei voltado a comerciários A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) decidiu que um empregado da Tupy Fundições, empresa industrial do ramo metal mecânico, também tem o direito de uma folga no domingo a cada três…
O juízo da 1ª Vara da comarca de Guaramirim condenou um homem que se valeu das redes sociais para, através de postagem vexatória, cobrar cidadão que lhe devia dinheiro. A postura foi considerada ilegal e resultou na caracterização de dano moral ao devedor, que assim terá de ser indenizado em R$ 2 mil. Na inicial, o requerente reconhece…
A UBER surgiu como um aplicativo em que motoristas se cadastram para fornecerem transporte e os clientes se cadastram para solicitar o transporte. Neste artigo, vamos analisar como fica a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito. Ou seja, quem deve indenizar o passageiro? Por haver uma relação de consumo, a lei aplicada para…