Alves Moreira Advogados
A SDC – Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST confirmou a validade de cláusula de convenção coletiva que garante o pagamento de indenização a porteiros dispensados em razão da substituição de portarias presenciais por sistemas virtuais de monitoramento remoto. Para a maioria dos ministros, a norma representa uma forma…
A 2ª vara do Trabalho de Guarujá/SP condenou o Carrefour ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a uma ex-funcionária, após reconhecer que a empresa fornecia refeições em condições inadequadas de higiene, com relatos comprovados de presença de larvas e insetos. A decisão foi proferida pelo juiz do Trabalho…
Nos últimos anos, o modelo de contratação por pessoa jurídica, popularmente conhecido como “PJ”, se tornou comum em empresas de todos os portes. Essa modalidade, quando feita de forma correta, pode trazer benefícios tanto para contratantes quanto para profissionais. Mas há um ponto delicado: quando o contrato de prestação…