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Plano de saúde deve indenizar paciente após negar reembolso integral de despesas
9 nov 2023

Plano de saúde deve indenizar paciente após negar reembolso integral de despesas

Indenização foi fixada em pouco mais de R$ 42 mil por danos morais e materiais. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Caxambu, no Sul do Estado, e condenou uma empresa de plano de saúde a indenizar um paciente em R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 32.564,72, por danos materiais,…

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JUSTIÇA CONDENA EMPRESA AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS POR TEMPO GASTO EM DESLOCAMENTO INTERNO
7 nov 2023

JUSTIÇA CONDENA EMPRESA AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS POR TEMPO GASTO EM DESLOCAMENTO INTERNO

Um bombeiro civil que se deslocava 30 minutos dentro do Aeroporto Internacional de São Paulo até o efetivo posto de trabalho teve reconhecido o direito a horas extras. O trajeto, que se repetia no fim da jornada, era realizado em van fornecida pela empresa. A decisão, da 8ª Turma do TRT da 2º região, manteve sentença que deferiu uma hora…

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OPERADORA DE TELECOMUNICAÇÕES DEVE INDENIZAR CLIENTE POR DESCONTOS INDEVIDOS
1 nov 2023

OPERADORA DE TELECOMUNICAÇÕES DEVE INDENIZAR CLIENTE POR DESCONTOS INDEVIDOS

A sentença foi proferida pela juíza da 1ª Vara de Conceição da Barra. Uma cliente ingressou com uma ação indenizatória contra uma operadora de celular após alegações de que a mesma consumiu 50% do valor depositado em conta pré-paga da autora, com a justificativa de descontos ligados ao uso de internet e aplicativos. Os…

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