Alves Moreira Advogados

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16 mar 2023

Operadora de cartão de crédito é condenada a pagar indenização por cobrança indevida

A juíza Alessandra Costa Arcangeli, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, julgou e condenou a operadora de cartão ITAÚ/UNIBANCO a indenizar uma mulher que sentiu-se lesada por cobranças impróprias e recorrentes em seu cartão de crédito. A instituição deverá pagar R$ 2 mil de danos morais e…

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14 mar 2023

Companhia aérea deve indenizar trabalhadora por desigualdade salarial entre gêneros

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou a TAM Linhas Aéreas a indenizar por danos morais uma empregada que recebia 28% a menos que outros três colegas homens exercentes da mesma função. A desembargadora-relatora Mércia Tomazinho classificou a atitude da empresa como “grave e discriminatória”. De acordo com o…

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2 mar 2023

Pode processar a empresa de ônibus por atraso?

Normalmente, ouvimos falar várias vezes sobre direitos de consumidores em casos de problemas no transporte aéreo e os direitos sobre o transporte terrestre, acabam não sendo tão mencionados. Contudo, você sabia que o consumidor também tem direitos nos casos de transporte rodoviário? Exato, se você faz viagens de ônibus, saiba que…

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