Alves Moreira Advogados
O Projeto de Lei 2679/22 permite que o trabalhador saque o saldo disponível na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de veículo novo ou usado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O autor do projeto, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), afirma que a nova modalidade de saque estimulará o…
A escala estava prevista em norma coletiva, mas não havia autorização da autoridade sanitária A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a jornada de trabalho no regime de escala 12X36 adotada pela Sociedade Beneficente São Camilo, de Rondonópolis (MT), apesar da previsão em norma coletiva. O problema, para o…
O golpe pelo aplicativo de mensagens conhecido como WhatsApp é algo que ocorre há algum tempo, contudo, de acordo com os dados do Procon, o número de casos aumentou durante a pandemia. Surgiram diferentes formas de golpe e, de tempos em tempos, sendo aprimorados para enganar o maior número de pessoas. Nessas situações, os…