Alves Moreira Advogados

A decisão do STF: análise do julgamento O julgamento, realizado em 2025, consolidou o entendimento de que as medidas coercitivas previstas no Código de Processo Civil (CPC) de 2015 podem incluir, em casos específicos, a retenção de documentos como forma de pressionar o pagamento da dívida. Voto do relator Alexandre de Moraes O…

Uma agência de viagens foi condenada a pagar, por danos materiais, o valor de R$ 2.604,00 a uma família de Parelhas, região do Seridó Potiguar, que teve sua viagem para Porto Alegre cancelada. A decisão é do juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior, do Juizado Especial O trio de consumidores comprou um pacote de viagens da…

Decisão reconhece o dever de adaptação razoável e prioriza o cuidado familiar a dependente com TEA em localidade sem estrutura adequada A Justiça do Trabalho reconheceu o direito ao regime de teletrabalho de um empregado do Banco da Amazônia, lotado na cidade de Humaitá (AM), para que possa acompanhar o tratamento de saúde da filha,…