Alves Moreira Advogados
O juízo da 1ª Vara da comarca de Guaramirim condenou um homem que se valeu das redes sociais para, através de postagem vexatória, cobrar cidadão que lhe devia dinheiro. A postura foi considerada ilegal e resultou na caracterização de dano moral ao devedor, que assim terá de ser indenizado em R$ 2 mil. Na inicial, o requerente reconhece…
A UBER surgiu como um aplicativo em que motoristas se cadastram para fornecerem transporte e os clientes se cadastram para solicitar o transporte. Neste artigo, vamos analisar como fica a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito. Ou seja, quem deve indenizar o passageiro? Por haver uma relação de consumo, a lei aplicada para…
Empresa tem o prazo de cinco dias para cumprir a ordem judicial, do contrário será penalizada com multa diária no valor de R$ 500,00 O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que instituição financeira retire restrição feita ao nome de cliente junto aos órgãos de proteção ao crédito. A empresa deve cumprir a…