Alves Moreira Advogados
Lei entrou em vigor em setembro de 2018 e criminaliza atos libidinosos sem o consentimento da vítima, como toques inapropriados; pena é de 1 a 5 anos de prisão. Nesta terça, homem foi preso no PR por suspeita de ter passado a mão em uma ciclista, que sofreu uma queda. Nesta terça-feira (28), um homem foi preso por suspeita de ter…
Com os avanços tecnológicos nas formas de se comunicar através dos aplicativos, a importância do direito à privacidade é notória nos últimos anos. Esse progresso e ampliação das normas de proteção à vida privada, alcançando diversas redes sociais, passou em determinadas ocasiões a gerar o dever de indenizar aquele que teve seu…
A Seara Alimentos Ltda. foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização, no valor de R$ 5 mil, a um empregado que, durante revista pessoal e corporal, teve o corpo apalpado por segurança da empresa. A decisão segue o entendimento do TST de que a revista realizada mediante contato físico extrapola…