Alves Moreira Advogados
Conforme a legislação pátria, quando um direito fundamental como o direito à saúde está em jogo, o interesse coletivo passa a ter prioridade em relação ao direito individual. Nos casos de obrigatoriedade de vacinação em situações de epidemias, a restrição de algumas liberdades individuais pode ocorrer em atendimento à proteção…
Um hospital de Belo Horizonte deverá indenizar por danos materiais, no valor de R$ 3.100,00, uma ex-empregada que tinha cirurgia marcada, teve o plano de saúde cancelado no curso do aviso-prévio indenizado e precisou realizar o procedimento às próprias expensas. A decisão é da juíza Isabella Silveira Bartoschick, em atuação na 27ª…
A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a Uber do Brasil. A decisão é dos julgadores da 11ª Turma do TRT-MG, que, por maioria, acompanharam o voto do desembargador relator Antônio Gomes de Vasconcelos, determinando o retorno do processo ao juízo de primeiro grau para que se proceda a…