Alves Moreira Advogados
Inserido na Consolidação das Leis Trabalhistas pela Lei nº 13.467 de 2017, o Teletrabalho, atualmente chamado também como Home Office, tornou-se uma ferramenta de grande relevância para a manutenção dos empregos e continuidade das atividades empresariais em tempos de isolamento social por causa da Pandemia do Coronavírus que assolou o…
Chegou nessa terça-feira (20) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) n. 249 de 2020, que “institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador”. De autoria do Poder Executivo, o projeto de dei foi assinado pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes e pelo ministro da Economia, Paulo…
Está aberto para Consulta Pública o texto da minuta de Portaria que dispõe sobre a anotação do horário de trabalho em registro eletrônico, de que trata o art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O documento ficará disponível por 30 dias no endereço eletrônico. As contribuições em relação ao texto da minuta…