Alves Moreira Advogados

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6 out 2020

Programa Emergencial de Acesso ao Crédito atende pequenos empresários

O Peac-Maquininhas contará com R$ 10 bilhões para ajudar quem sofreu impacto causado pela Covid-19 Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano já podem contratar, a partir desta quinta-feira (1), os recursos disponíveis por meio do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito….

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1 out 2020

Falência da Livraria Cultura não pode ser decretada até análise de recurso pelo TJ-SP

Fonte: ConJur. Acesso em: 01/10/2020. O desembargador Manoel Pereira Calças, 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu efeito suspensivo em agravo de instrumento proposto pela Livraria Cultura para proibir a decretação de falência da empresa, até a apreciação do recurso pelos demais integrantes da…

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30 set 2020

Seguradora deve ressarcir cliente que optou por conserto em oficina não credenciada

A Bradesco Seguros foi condenada a ressarcir cliente que arcou com custos de guincho e realização do conserto de veículo em oficina de sua escolha, dispensando indicação de credenciada. A decisão é da juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília. O autor é proprietário de um veículo assegurado pela empresa ré e narrou…

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