Alves Moreira Advogados
Fonte: TJMG – Acessado em: 15/09/2020 Um cliente do Banco do Brasil será indenizado por danos morais em R$ 8 mil. Durante um intercâmbio no exterior, o homem não conseguiu usar seu cartão de crédito e enfrentou problemas, pois todo o seu dinheiro estava em sua conta-corrente. A decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de…
Fonte: TRT6 – Acessado em: 10/09/2020 Em ação trabalhista em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), os magistrados da 1ª Turma reconhecerem a justa causa dada a ex-empregada das Farmácias Pague Menos. A rede de drogarias afirmava que a trabalhadora havia usado o vale-transporte de modo irregular. No primeiro…
O Projeto de Lei 4083/20 determina que a esterilização independe do consentimento expresso dos cônjuges. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei do Planejamento Família, que hoje estabelece a necessidade do consentimento expresso do casal para a esterilização. “Não é coerente que nos dias de hoje um cônjuge…