Alves Moreira Advogados
Uma trabalhadora entrou com recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) requerendo que, mensalmente, fosse penhorado 30% do salário de sua antiga empregadora até a realização do pagamento de todas as verbas em aberto. O argumento foi que o débito se originava de valores que deveriam ter sido pagos durante o contrato…
Uma operadora de telemarketing da empresa Tel Centro de Contatos vai receber adicional de insalubridade em grau médio, no valor de 20% sobre o salário, por ter exercido suas atividades com ruído intermitente acima do limite de tolerância previsto de 87 decibéis durante uma jornada de seis horas. A decisão é da 2ª Turma do Trabalho da 5ª…
Aplicada mesma norma referente a cães-guias. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu tutela provisória de urgência determinando que companhia aérea providencie o embarque de passageira e sua cachorra de apoio emocional em voo internacional. Por seu lado, a agravante deverá obedecer rigorosamente todas…