Alves Moreira Advogados
A Justiça do Trabalho catarinense condenou uma fabricante de produtos eletrônicos de São José (SC) por fixar um “teto” mensal para o pagamento de comissões a um vendedor. Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) consideraram a prática ilegal e apontaram má-fé do…
Em meio a pandemia, o benefício previdenciário do auxílio doença tem sido bastante requerido pelos segurados do INSS. O pedido deve ser realizado através do aplicativo MEU INSS, posteriormente, será agendado a perícia médica. Todavia, antes de realizar a solicitação do benefício previdenciário, é importante o segurado ter o…
A Justiça do Trabalho de São Paulo validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que se recusou a ser imunizada contra a covid-19. A justa causa é a falta grave do empregado que resulta no rompimento unilateral do contrato por parte do empregador. A decisão foi proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul pela…