Alves Moreira Advogados

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4 jun 2020

Empresa que sofreu prejuízos financeiros durante a pandemia de Coronavírus poderá prorrogar pagamento de parcelas

Fonte: TJRS – Acessado em: 04/06/2020 Por conta do impacto econômico e financeiro causado https://www1.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=502455&fbclid=IwAR33SAbqAROEvzfXx_1HwRnpxNySLd65DpoeTr62vvFt7V_ipTGydYxaYhcpela pandemia de Coronavírus, o Juízo da Vara Judicial da Comarca de Três Coroas autorizou a prorrogação do…

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2 jun 2020

Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras

Fonte: TRT6 – Acessado em: 02/06/2020 Em julgamento por plenário virtual, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto eletrônicos, sem assinatura, de uma empregada do Itaú Unibanco S.A., do Rio de Janeiro (RJ). Segundo o colegiado, não há obrigatoriedade legal de assinatura dos registros de…

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28 Maio 2020

Para STF, covid-19 é doença ocupacional e auditores poderão autuar empresas Fonte: Agência Senado

Fonte: Agência Senado – Acessado em: 28/05/2020 Na última quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em decisão liminar a eficácia de dois artigos da Medida Provisória 927/2020, que autoriza empregadores a utilizar medidas excepcionais para tentar manter o vínculo trabalhista de seus funcionários durante a pandemia do…

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