Alves Moreira Advogados
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma trabalhadora que estava grávida e foi colocada em ócio forçado pela empregadora, que é uma empresa de prestação de serviços, com filial na capital mineira. Na ação, foi reconhecida também a rescisão contratual indireta, com o…
Em recente julgamento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu que a convenção do condomínio pode restringir os proprietários de alugar seus bens imóveis por meio de plataformas digitais, como o Airbnb, por curta temporada. Contudo, ainda é permitido a utilização das unidades na modalidade de…
A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que condenou o empregador, uma companhia de comércio varejista, ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3 mil por revista íntima de uma funcionária. Os magistrados consideraram a prática um desrespeito aos critérios de generalidade e impessoalidade da empregada. Nos…