Alves Moreira Advogados

Muitas empresas, pessoas jurídicas prestadoras de serviços intelectuais, de propriedade de artistas, atletas, médicos e outros profissionais liberais, vinham discutindo judicialmente autos de infração sobre imposto de renda aplicados pela Receita Federal do Brasil (RFB). O entendimento da RFB é que os serviços profissionais intelectuais…

13/01/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora da ISCP Sociedade Educacional Ltda., de São Paulo (SP), à rescisão indireta do contrato de trabalho, em razão do atraso salarial de dois meses. Segundo o colegiado, o pagamento do salário figura entre as principais obrigações do empregador no…

07/01/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de uma auxiliar de almoxarifado da BPV Promotora de Vendas e Cobranças Ltda., em Belo Horizonte (MG), de anular a homologação de acordo judicial, com a alegação de que que a ação trabalhista fora forjada….