Alves Moreira Advogados
A anulação diz respeito a 62 empregados que não assinaram a concordância. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu acordo firmado entre a Nexans Brasil S.A., de Lorena (SP), e o sindicato da categoria em relação a 62 empregados que não assinaram declaração de…
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma trabalhadora que estava grávida e foi colocada em ócio forçado pela empregadora, que é uma empresa de prestação de serviços, com filial na capital mineira. Na ação, foi reconhecida também a rescisão contratual indireta, com o…
Em recente julgamento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu que a convenção do condomínio pode restringir os proprietários de alugar seus bens imóveis por meio de plataformas digitais, como o Airbnb, por curta temporada. Contudo, ainda é permitido a utilização das unidades na modalidade de…