Alves Moreira Advogados
Para a 4ª Turma, os elementos caracterizadores do vínculo são apenas os previstos na CLT. 24/05/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um corretor de imóveis e as empresas Brasil Brokers Participações S.A., sediada no Rio de Janeiro (RJ), e Sardenberg Consultoria…
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança de diferencial da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras interestaduais feitas por empresas que optem pelo Simples Nacional. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 970821, com…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi editada visando trazer maior segurança aos dados pessoais e sensíveis de pacientes, clientes, consumidores, fornecedores e demais usuários cadastrados ou que circulam em meios eletrônicos de processamento de dados. Em especial, às clínicas e hospitais é de fundamental importância para…