Alves Moreira Advogados
Fonte: TRT3 – Acessado em: 21/05/2020 A rescisão indireta pode ser buscada pelo empregado diante de falta praticada pelo empregador, conforme previsto no artigo 483 da CLT. Se o trabalhador prova o ato abusivo do empregador com o devido enquadramento em uma das hipóteses do artigo 483 da CLT, obtém a rescisão indireta e recebe as verbas…
Fonte: STF – Acessado em: 19/05/2020 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável Reclamação (Rcl 40507) ajuizada pelo Shopping Center Iguatemi de Porto Alegre (SCIPA) contra decisão judicial que negou a possibilidade de comercialização de produtos por sistema de entrega em domicílio (delivery) ou…
Fonte: TST – Acessado em: 14/05/2020 O juiz Rubens Curado, titular da 11ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), negou pedido de tutela de urgência requerida pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deixasse de suprimir…