Alves Moreira Advogados
Durante o período de isolamento social decorrente da pandemia do COVID19, a violência doméstica e familiar contra as mulheres se mostrou mais presente, e muitos casos vieram à tona em diversas regiões do país. Tratam-se de atos reprováveis que colocam as vítimas em um verdadeiro estado de tortura física e psicológica. Com isso, tais…
O Projeto de Lei 3719/20 acaba com a regra tributária que hoje limita o aproveitamento dos créditos de prejuízo fiscal pelas empresas tributadas pelo regime de lucro real. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente as empresas que têm prejuízo em um ano podem usá-lo para reduzir a base de cálculo da Contribuição Social…
AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com a criação do Programa de Retomada Fiscal, no final de setembro, vem consolidando diferentes ações com o objetivo de auxiliar os contribuintes na regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) – neste contexto de superação da crise econômico-financeira decorrente…