Alves Moreira Advogados

13/01/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Opex Transportes Ltda. a pagar a um motorista R$ 20 mil de indenização. Ele transportava explosivos numa rotina de horas extras, redução do intervalo para descanso e trabalho aos domingos e feriados. De acordo com os ministros, a lesão aos direitos da personalidade é…

Muitas empresas, pessoas jurídicas prestadoras de serviços intelectuais, de propriedade de artistas, atletas, médicos e outros profissionais liberais, vinham discutindo judicialmente autos de infração sobre imposto de renda aplicados pela Receita Federal do Brasil (RFB). O entendimento da RFB é que os serviços profissionais intelectuais…

13/01/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora da ISCP Sociedade Educacional Ltda., de São Paulo (SP), à rescisão indireta do contrato de trabalho, em razão do atraso salarial de dois meses. Segundo o colegiado, o pagamento do salário figura entre as principais obrigações do empregador no…