Alves Moreira Advogados
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) iniciou na quinta-feira (10/12) o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 5022820-39-2019.4.03.0000 que trata da readequação de benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 aos tetos…
O Senado aprovou o Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 33/2020), que tem objetivo de facilitar a recuperação judicial de micro e pequenas empresas. A proposta torna os procedimentos mais simples, rápidos e baratos, por meio da negociação extrajudicial, que não exige processo na Justiça. Também será possível usar renegociação em…
Durante o período de isolamento social decorrente da pandemia do COVID19, a violência doméstica e familiar contra as mulheres se mostrou mais presente, e muitos casos vieram à tona em diversas regiões do país. Tratam-se de atos reprováveis que colocam as vítimas em um verdadeiro estado de tortura física e psicológica. Com isso, tais…