Alves Moreira Advogados
Devido a pandemia causada pelo COVID-19, o Governo Federal adotou medidas visando a alteração nos contratos de trabalho, com o objetivo primordial de manter as atividades econômicas e colaborar com a manutenção dos postos de trabalho, através da edição da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, posteriormente transformada na…
A Lei 13.709, de 2018, LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, com o objetivo de proteger o direito à liberdade e a privacidade do titular dos dados pessoais, sendo fundamental as empresas que tratam dados pessoais de seus colaboradores e clientes se adaptar às novas regras, independentemente de seu…
Um grupo de empresas de transporte de passageiros terá de pagar todas as verbas a um empregado dispensado durante a pandemia do novo coronavírus. Na tentativa de reduzir o montante do acerto, elas requereram à Justiça do Trabalho que fosse aplicado ao caso o instituto da força maior, com base na crise causada pela covid-19. De acordo com…