Alves Moreira Advogados
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a indenizar uma empresa de importação e exportação, por não ter entregado ao destinatário objeto que, segundo a própria ECT, teria sido “roubado” de suas dependências. A 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis não aceitou a alegação da ECT de ocorrência de…
No período em que atuou na 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Pedro Mallet Kneipp acolheu o pedido de reconhecimento da rescisão indireta do contrato de uma trabalhadora que alegou ter sido exposta pela supervisora no grupo de mensagens da empresa, após passar mal. A empregadora terá que pagar ainda uma indenização por danos…
No cenário atual, marcado pelo avanço tecnológico e pela crescente digitalização das transações comerciais, o direito do consumidor ganha ainda mais relevância. No Brasil, uma das principais garantias conferidas aos consumidores é o direito de arrependimento, previsto no artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse…