Alves Moreira Advogados
No período em que atuou na 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Pedro Mallet Kneipp acolheu o pedido de reconhecimento da rescisão indireta do contrato de uma trabalhadora que alegou ter sido exposta pela supervisora no grupo de mensagens da empresa, após passar mal. A empregadora terá que pagar ainda uma indenização por danos…
No cenário atual, marcado pelo avanço tecnológico e pela crescente digitalização das transações comerciais, o direito do consumidor ganha ainda mais relevância. No Brasil, uma das principais garantias conferidas aos consumidores é o direito de arrependimento, previsto no artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse…
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas, e condenou uma empresa de hospedagem de sites a indenizar uma usuária em R$ 10 mil por danos morais por ter cortado o serviço de forma irregular. A turma julgadora manteve a obrigatoriedade de a…