Alves Moreira Advogados
Com o reconhecimento do contrato de trabalho por prazo determinado, firmado de forma verbal entre uma empresa de entretenimento e uma monitora de eventos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região entendeu não haver previsão expressa de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão. O colegiado considerou…
Para alguns setores ou finalidades específicos, a PEC da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) cria regimes diferenciados em relação às regras gerais, prevendo, por exemplo, alíquota zerada ou com redução de 60% ou aproveitamento de créditos. Segundo o texto do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB),…
Nos últimos anos, o avanço da inteligência artificial trouxe consigo uma série de questionamentos sobre o futuro das profissões, incluindo a advocacia. Em particular, o ChatGPT, uma poderosa ferramenta de inteligência artificial, despertou interesse e especulações sobre seu papel no setor jurídico. Neste artigo, exploraremos o…