Alves Moreira Advogados
TRT da 4ª Região (RS) também determinou o pagamento de indenização 11/01/2022 – Um bancário que foi despedido sem justa causa no momento em que se encontrava incapacitado para o trabalho deve ser reintegrado ao emprego e indenizado por danos morais. A decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região…
A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) foi condenada a indenizar em R$ 10 mil, por dano moral, uma funcionária vítima de assédio e perseguição por parte de superiores hierárquicos. A juíza substituta do TRT5-BA Adriana Manta da Silva, da 24ª Vara do Trabalho de Salvador, utilizou a técnica de julgamento com perspectiva…
Congresso tem 30 dias para apreciar o veto A Presidência da República sancionou na quarta-feira (5), com dois vetos, a Lei 14.297/22, que reforça as medidas de proteção aos entregadores de aplicativos. A lei tem origem no PL 1665/20, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP) e de outros nove deputados, com relatório favorável do…