Alves Moreira Advogados
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reconheceu, à unanimidade, o direito de uma idosa de receber da Metrobus Transporte Coletivo S/A, pensão mensal vitalícia de 25% do salário mínimo e mais R$ 10 mil de indenização, divididos igualmente entre os danos materiais e estéticos, por ter sido arremessada para…
A Laser Fast Depilação Ltda foi condenada a indenizar uma consumidora que sofreu queimaduras nas pernas durante procedimento de depilação a laser. A decisão é do juiz substituto da 6ª Vara Cível de Brasília. A autora contratou dez sessões de depilação a laser após saber que o procedimento seria simples e sem dor. Na terceira…
Uma trabalhadora entrou com recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) requerendo que, mensalmente, fosse penhorado 30% do salário de sua antiga empregadora até a realização do pagamento de todas as verbas em aberto. O argumento foi que o débito se originava de valores que deveriam ter sido pagos durante o contrato…