Alves Moreira Advogados

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28 abr 2022

Justiça do Trabalho constata acidente de trabalho por culpa exclusiva da vítima e absolve empregadora de pagar indenizações

Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por unanimidade, deram provimento ao recurso de uma empresa para absolvê-la de pagar indenização por danos morais e materiais a um estagiário que se acidentou no trabalho. Sentença do juízo da 3ª Vara do Trabalho de Uberaba havia condenado a empregadora ao…

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26 abr 2022

Empresa criada durante recuperação judicial responderá por dívidas da antecessora

Ficou configurado, no caso, a existência de grupo econômico  A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. contra decisão que a condenara a arcar com as dívidas da Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. A Casa e Vídeo foi constituída no âmbito da recuperação…

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20 abr 2022

Governo adota medidas que flexibilizam teletrabalho e além da criação de regras para calamidade

Em meio a pandemia do COVID-19, o que mudou a rotina das pessoas, todos buscaram se adaptar, seja no trabalho ou nos afazeres do dia a dia e por conta disso, muitos trabalhadores tiveram que organizar e concentrar suas atividades pessoais e de trabalho em um só lugar. Com isso, ocorreu um grande aumento no teletrabalho e no home office, como…

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