Alves Moreira Advogados
O desembargador do TRT-ES Cláudio Armando Couce de Menezes determinou que o Banco Bradesco mantenha vigilância e portas de segurança em todas as agências bancárias, visando proteger a integridade física de funcionários e clientes. A decisão contraria a medida da empresa de retirar esses mecanismos e atende a um…
Inserido na Consolidação das Leis Trabalhistas pela Lei nº 13.467 de 2017, o Teletrabalho, atualmente chamado também como Home Office, tornou-se uma ferramenta de grande relevância para a manutenção dos empregos e continuidade das atividades empresariais em tempos de isolamento social por causa da Pandemia do Coronavírus que assolou o…
Chegou nessa terça-feira (20) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) n. 249 de 2020, que “institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador”. De autoria do Poder Executivo, o projeto de dei foi assinado pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes e pelo ministro da Economia, Paulo…