Alves Moreira Advogados

Está aberto para Consulta Pública o texto da minuta de Portaria que dispõe sobre a anotação do horário de trabalho em registro eletrônico, de que trata o art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O documento ficará disponível por 30 dias no endereço eletrônico. As contribuições em relação ao texto da minuta…

Foi firmada uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Ministério Público do Trabalho para reforçar o combate a violações de direitos humanos relacionados a exploração do trabalho. O acordo prevê a troca de informações, dados e tecnologias referentes à ilegalidade relacionadas ao trabalho…

A Secretaria Geral Judiciária (SGJ) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) comunica aos advogados, jurisdicionados e demais interessados que as varas do trabalho da capital já estão expedindo ordens de pagamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF) por meio do Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF). Trata-se de uma…