Um homem será indenizado após sofrer agressão física e verbal no ambiente de trabalho. Na decisão dos juízes que compõem a 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o réu deve indenizar a vítima por danos morais no valor de R$ 3…
Você sabia que, em algumas situações, o trabalhador pode sair do emprego e ainda assim ter direito a todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa? Isso é possível por meio da rescisão indireta, uma modalidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que protege o empregado contra faltas…
• Em 2019, a professora entrou com ação trabalhista para cobrar salários e verbas rescisórias não pagos após o fechamento da escola em Boa Vista. • Após execução frustrada em 2022, foi emitida uma Certidão de Crédito, e nova ação foi movida ao descobrir que a empresa operava em Manaus. • Na Semana da Conciliação, as partes…