Alves Moreira Advogados
A 6ª Câmara do TRT da 15ª Região, em votação unânime, reconheceu o direito de um empregado transgênero e condenou uma empresa fabricante de computadores ao pagamento de 15 minutos por dia, como horas extras, relativos ao intervalo do artigo 384 da CLT, destinado ao descanso de mulheres em prorrogação de jornada. O reclamante, um homem…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Universidade Federal do Pará (UFPA) contra decisão que a condenou, subsidiariamente, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em razão da dispensa de 34 empregados da Uniservice Construtora e Serviços Ltda. sem o pagamento das verbas rescisórias…
Lei entrou em vigor em setembro de 2018 e criminaliza atos libidinosos sem o consentimento da vítima, como toques inapropriados; pena é de 1 a 5 anos de prisão. Nesta terça, homem foi preso no PR por suspeita de ter passado a mão em uma ciclista, que sofreu uma queda. Nesta terça-feira (28), um homem foi preso por suspeita de ter…