Alves Moreira Advogados

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19 ago 2020

Operadora de TV e empresa de cobrança devem indenizar consumidor por negativação indevida

Fonte: TJDFT – Acessado em: 20/08/2020 A Sky Brasil Serviços e o Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema foram condenados ao pagamento de danos morais a um indivíduo que teve o nome negativado por equívoco nos órgãos de proteção ao crédito SPC e Serasa. A condenação estipulou ainda a nulidade do…

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18 ago 2020

Desbloqueio e uso de cartão de crédito geram obrigação de pagar fatura mesmo não tenha sido ele solicitado pelo consumidor

Fonte: TRF1 – Acessado em: 18/08/2020 Uma consumidora terá que pegar à Caixa Econômica Federal (CEF), em ação de cobrança, a quantia de R$ 18.650,52 decorrente de Contrato de Prestação de Serviços de Administração de Cartão de Crédito. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). De acordo com…

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13 ago 2020

Trabalhador com quadro de depressão agravada por condições de trabalho em Angola será indenizado

Fonte: TRT3 – Acessado em: 13/08/2020 Uma construtora foi condenada a indenizar por danos morais um ex-empregado que trabalhou em obra de usina hidrelétrica em Angola, na África, cumprindo jornadas extensas, sem opção de lazer e submetendo-se a confinamento em alojamento. Ao examinar o caso na 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, a…

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