Alves Moreira Advogados
O conceito de família passou por profundas transformações nas últimas décadas. O modelo tradicional, baseado exclusivamente no casamento entre um homem e uma mulher, já não é a única forma reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro. A união estável, as famílias homoafetivas e a multiparentalidade são realidades protegidas…
A Justiça do Trabalho condenou uma revendedora de carros de Belo Horizonte ao pagamento de indenização por danos morais, no total de R$ 5 mil, ao trabalhador que foi dispensado de forma discriminatória por usar de “dreads” e tranças no cabelo. O profissional gravou um áudio, no qual o supervisor deixa claro que o estilo do profissional…
A decisão do STF: análise do julgamento O julgamento, realizado em 2025, consolidou o entendimento de que as medidas coercitivas previstas no Código de Processo Civil (CPC) de 2015 podem incluir, em casos específicos, a retenção de documentos como forma de pressionar o pagamento da dívida. Voto do relator Alexandre de Moraes O…