Alves Moreira Advogados
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que reconheceu, como especial, o período de trabalho de um marceneiro autônomo, contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sentença havia concedido a aposentadoria especial ao autor pela atividade desenvolvida entre 1977 e…
Muitas pessoas não dão a devida importância aos processos sucessórios, seja por desconhecimento, por falta de recursos ou para evitar discussões entre os herdeiros. Fato é que com a morte abre-se o prazo para sucessão e partilha de eventuais bens do falecido, através do inventário. O QUE É INVENTÁRIO? Inventário é um…
13/01/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Opex Transportes Ltda. a pagar a um motorista R$ 20 mil de indenização. Ele transportava explosivos numa rotina de horas extras, redução do intervalo para descanso e trabalho aos domingos e feriados. De acordo com os ministros, a lesão aos direitos da personalidade é…