Alves Moreira Advogados
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, não havendo reserva matemática constituída previamente, as verbas reconhecidas em ação trabalhista não podem ser incluídas no cálculo de benefício já concedido pela previdência complementar fechada. Ao julgar a…
05/11/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Drogaria Onofre Ltda., de Mogi das Cruzes (SP), deverá pagar indenização de R$10 mil a uma farmacêutica que teve a carteira de trabalho retida além do prazo legal. Para a Turma, a conduta é ilícita e justifica a reparação. Ação…
Nesta semana a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec), retoma as ações do programa Brasil Mais, lançado em fevereiro deste ano e interrompido pela pandemia da Covid-19. O programa, uma parceria com o Sebrae, o Senai e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), tem o…