Alves Moreira Advogados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as stock options não integram a remuneração dos colaboradores e, por isso, estão sujeitas a uma menor incidência do Imposto de Renda (IR). As stock options são oferecidas por meio de planos de opção de compra de ações, conhecidos como Stock Option Plans (SOPs), amplamente utilizados…
Deve ser mantida a despedida por justa causa de um gerente de imobiliária que solicitou a rescisão contratual de uma empregada após ela romper o relacionamento amoroso que mantinha com ele. Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) consideraram que a conduta do superior hierárquico…
A licença-maternidade e paternidade são direitos fundamentais para trabalhadores no Brasil, assegurando um tempo de afastamento remunerado após o nascimento ou adoção de um filho. Esses benefícios são cruciais tanto para garantir a saúde e o bem-estar da mãe e do recém-nascido, quanto para fortalecer os laços familiares e promover a…