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Menor pode ser sócio de empresa? Entenda a questão e conheça decisões judiciais relevantes
28 mar 2024

Menor pode ser sócio de empresa? Entenda a questão e conheça decisões judiciais relevantes

No mundo empresarial e familiar, questões envolvendo a participação de menores como sócios em empresas têm sido motivo de debate e de decisões judiciais importantes. Pais têm buscado amparo no Judiciário para remover o nome de seus filhos de sociedades empresariais, especialmente quando a inclusão ocorreu sem o consentimento de um dos…

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Justiça condena Tik Tok a pagar dano moral coletivo e individual
26 mar 2024

Justiça condena Tik Tok a pagar dano moral coletivo e individual

A Justiça condenou a Bytedance Brasil Tecnologia, responsável pela plataforma social TikTok no Brasil, a pagar R$ 23 milhões de reais de dano moral coletivo, e R$ 500,00, de dano moral individual para cada usuário brasileiro cadastrado na plataforma até junho de 2021. O usuário terá de comprovar a adesão à plataforma até a data da…

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STJ Determina Direito à Reparação se Produto com Defeito Não For Consertado em 30 Dias
21 mar 2024

STJ Determina Direito à Reparação se Produto com Defeito Não For Consertado em 30 Dias

Você já se deparou com a situação frustrante de adquirir um produto e, logo em seguida, perceber que ele apresenta defeitos? Essa é uma situação comum, e muitos consumidores enfrentam desafios ao tentar resolver esses problemas. No entanto, uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz uma importante garantia para os…

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