Alves Moreira Advogados
Trabalhadora com filho autista tem direito à redução da jornada laboral sem redução do salário. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao analisar o caso de uma enfermeira que trabalha num hospital de Porto Alegre. A profissional argumentou que não estava conseguindo acompanhar o tratamento…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente um importante marco jurídico no Brasil: o poder público deve indenizar famílias de vítimas de tiroteios em operações policiais, mesmo quando não é possível determinar de onde partiu o tiro. Essa decisão, tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1.385.315, estabelece…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o terceiro recurso da JBS S.A contra a condenação ao pagamento de R$ 200 mil à família de um empregado de Igreja Nova (AL) assassinado quando voltava de bicicleta do trabalho, de madrugada. A empresa tentava embargar decisão anterior da Turma, mas a condenação foi mantida, com a…