Alves Moreira Advogados

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9 jun 2026

A multa de fidelidade tem limite: a operadora não pode cobrar mais do que o benefício que você recebeu

Você quis cancelar o plano de internet ou o pacote de TV. A atendente disse que tem multa. Um valor bem alto, aliás. Você perguntou como foi calculado. Silêncio, ou uma explicação vaga sobre “contrato de fidelidade”. Você pagou porque não sabia que podia questionar. Ou não cancelou porque o valor assustou. Esse roteiro acontece todos…

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5 jun 2026

A operadora é obrigada a entregar a velocidade que você contratou: você sabe como provar que não está recebendo?

Você contratou 300 Mbps e usa o celular para testar: aparece 40. Você pensa que talvez seja o Wi-Fi, ou o horário de pico, ou o aparelho. Liga para a operadora, fica em espera, e alguém do outro lado fala em “interferências técnicas” até você desligar. Fim do assunto. A operadora fica devendo e a sua internet continua lenta. Esse ciclo…

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26 maio 2026

“AIRBNB” em condomínio agora depende de aprovação: o que a decisão do STJ muda para proprietários, síndicos e moradores

Você comprou um apartamento pensando em rentabilizá-lo pelo Airbnb. Ou então você mora num prédio onde um vizinho recebe hóspedes toda semana, e ninguém nunca pediu permissão a ninguém. Nos dois casos, uma decisão do Superior Tribunal de , publicada em 7 de maio de 2026, muda o cenário de forma concreta. A Segunda Seção do STJ…

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