Alves Moreira Advogados
A Justiça condenou a Bytedance Brasil Tecnologia, responsável pela plataforma social TikTok no Brasil, a pagar R$ 23 milhões de reais de dano moral coletivo, e R$ 500,00, de dano moral individual para cada usuário brasileiro cadastrado na plataforma até junho de 2021. O usuário terá de comprovar a adesão à plataforma até a data da…
Você já se deparou com a situação frustrante de adquirir um produto e, logo em seguida, perceber que ele apresenta defeitos? Essa é uma situação comum, e muitos consumidores enfrentam desafios ao tentar resolver esses problemas. No entanto, uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz uma importante garantia para os…
A 2ª Turma Cível do TJDFT condenou a PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A a restituir a uma entidade empresária todos os valores transferidos de sua conta corrente mediante ato ilícito praticado por terceiros. Dessa forma, a sociedade anônima deverá restituir a quantia de R$ 7.286,55. A autora conta que, em outubro de 2022,…