Alves Moreira Advogados
O Juiz Substituto da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento, Thiago dos Santos de Oliveira, em decisão proferida no dia 25/6, condenou por danos morais estudante da faculdade de Direito por ofender sua colega com palavras de injúria racial em um grupo de WhatsApp de estudantes universitários. Foi determinada a indenização no…
Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG decidiram, por unanimidade, que o único caminhão de propriedade de um produtor rural, essencial para suas atividades profissionais, não pode ser penhorado para quitar a dívida trabalhista. Ficou constatado que o veículo era utilizado para o transporte dos produtos agrícolas da propriedade rural do…
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte, que condenou uma empresa de materiais médicos e hospitalares a indenizar uma mulher em R$ 7.345,80, por danos materiais, em R$ 20 mil, por danos morais, e em R$ 10 mil, por danos estéticos, devido a problemas causados por…