Alves Moreira Advogados
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Ideal Saúde Assistência Médica Ambulatorial LTDA a autorizar e custear a internação e cirurgia de apendicectomia de paciente durante período de carência do plano. Além disso, a ré deverá desembolsar R$ 1 mil, a…
A relação entre a Uber e seus motoristas tem sido um campo de batalha jurídica, alimentando debates sobre a natureza do vínculo empregatício e os direitos trabalhistas associados. Enquanto alguns tribunais reconhecem esse vínculo, outros insistem na independência dos motoristas. Neste artigo, exploraremos a questão central: “Quem…
A existência de câmera no banheiro ensejou a condenação de uma mineradora ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3 mil a ex-empregado da empresa. Para o juiz Fábio Peixoto Gondim, a filmagem em vestiário caracteriza ilícito, ferindo o direito à intimidade e à imagem, o que impõe o dever de indenizar. Assim decidiu o…