Alves Moreira Advogados
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Uber do Brasil Tecnologia LTDA ao pagamento de indenização a mulher que teve encomenda extraviada durante serviço de entrega. A decisão fixou a quantia de R$ 237,00, por danos materiais, e de R$ 2 mil, por danos morais. A autora conta que, em…
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para deferir indenização por gastos com produtos de beleza a comissária de voo que deveria seguir recomendações da empresa quanto à aparência. De acordo com os autos, no “Manual de Apresentação Pessoal” da TAM Linhas Aéreas S/A constam de forma clara e detalhada as regras de uso de…
O cenário digital proporcionou uma revolução na forma como nos comunicamos, mas junto com a liberdade de expressão surge uma questão delicada: Até que ponto o humor na internet pode ultrapassar limites legais? Este artigo explorará a ótica jurídica por trás do compartilhamento de memes, destacando casos e fornecendo insights sobre…