Alves Moreira Advogados
Para alguns setores ou finalidades específicos, a PEC da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) cria regimes diferenciados em relação às regras gerais, prevendo, por exemplo, alíquota zerada ou com redução de 60% ou aproveitamento de créditos. Segundo o texto do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB),…
Nos últimos anos, o avanço da inteligência artificial trouxe consigo uma série de questionamentos sobre o futuro das profissões, incluindo a advocacia. Em particular, o ChatGPT, uma poderosa ferramenta de inteligência artificial, despertou interesse e especulações sobre seu papel no setor jurídico. Neste artigo, exploraremos o…
Um município do norte do Estado e um hospital foram condenados solidariamente a indenizar um casal que perdeu a filha por negligência médica ainda durante o período gestacional. Além da reparação por danos morais e materiais, a Justiça reconheceu o direito dos pais a pensão mensal vitalícia. Consta na inicial que a gestante procurou por…