Alves Moreira Advogados
Existe uma grande discussão em torno da relação entre os entregadores dos serviços delivery e as plataformas digitais que oferecem os serviços aos consumidores. O tema em questão apresenta alguns questionamentos como o fato do entregador de delivery não ser empregado nem de quem prepara o produto ou daquele que recebe, muito…
A Medida Provisória (MP) 1093/21 trata da divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a ser feita, mensalmente, pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Na divulgação, o ministério deverá considerar, para fins de aferição do equilíbrio financeiro do regime, as renúncias previdenciárias em…
TRT da 4ª Região (RS) também determinou o pagamento de indenização 11/01/2022 – Um bancário que foi despedido sem justa causa no momento em que se encontrava incapacitado para o trabalho deve ser reintegrado ao emprego e indenizado por danos morais. A decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região…